Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202058474Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segu...1457941202058474Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisConsiderando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448805Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.Servidor público da administra...Questão 457941200610470Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200870090Direito ConstitucionalQuanto à sua origem, as constituições podem serQuestão 457941201066206Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os ...Questão 457941201295231Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.Questão 457941201342603Direito ConstitucionalEm relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno...Questão 457941201342912Direito ConstitucionalCaso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusi...Questão 457941201358613Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941201494355Direito ConstitucionalA exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.Questão 457941201899605Direito ConstitucionalAcerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas...