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Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?
Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos c...
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido de que
A respeito da hipoteca, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.
São causas de cessação da incapacidade civil:
O divórcio extingue o casamento e possibilita
Assinale a alternativa correta.
O ato jurídico em sentido estrito é uma manifestação da vontade, ou mera intenção ou comportamento, cujo efeito está previsto na lei e não pode ser a...
Na tocante ao dano moral, assinale a assertiva correta.
José devia o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Joaquim e decidiu realizar o pagamento emitindo um cheque, no mesmo valor da dívida, que foi devo...