Considere a seguinte notícia: "Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar. ...

Sobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar que

É fundamento da República Federativa do Brasil:

O Poder Legislativo do Município é exercido

A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas...

Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO

São princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

Analise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...