Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202059462A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é c...1457941202059462Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de SergipeA respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que: Ao direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível; Bo funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário. Ca licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta; Da licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança; Ecassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048835Legislação EstadualDe acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar queQuestão 457941200053338Legislação EstadualCom relação a Lei nº 10.434 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do estado da Bahia, assinale V para a...Questão 457941200176971Legislação EstadualÂngelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil...Questão 457941200933957Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n . , de de março de 0 , do Amazonas, o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro:Questão 457941201276788Legislação EstadualAcerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº ...Questão 457941201324431Legislação EstadualO órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias...Questão 457941201440829Legislação EstadualA respeito do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201481201Legislação EstadualO supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES), adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda., sediada em São Paulo (SP), comput...Questão 457941201684552Legislação EstadualTício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua espos...Questão 457941202037763Legislação EstadualJoão e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a ...