Assinale a opção correta com relação ao conteúdo d...

Q: Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

A) Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes. | B) Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural. | C) Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel. | D) Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão. | E) Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.

457941202059597

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

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Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CID...

Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CID...