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A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das espécies legislativas previstas na Constituição Federal de 1988 como do processo legislativo.
Compete privativamente à União legislar sobre:
As leis complementares, nos termos da Constituição Federal de 1988 são aprovadas por maioria:
Para ter condições de elegibilidade no cargo de Prefeito é correto afirmar que a idade mínima é de:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui um dos:
A inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevista na Constituição Federal de 1988, garante: