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A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.Uma causa em que um Estado estrangeiro for litigar contra um município deverá ser proposta n...

Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separ...

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação ...

A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações merament...

Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.