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Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magi...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Uruguaiana - RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Outras Legislações Especiais#Intervenção de Terceiros#Ação Popular#Atuação do Ministério Público#Participação de Amicus Curiae

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Uruguaiana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Outras Legislações Especiais, Intervenção de Terceiros, Ação Popular, Atuação do Ministério Público, Participação de Amicus Curiae.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202060786
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Intervenção de Terceiros | Ação Popular | Atuação do Ministério Público | Participação de Amicus Curiae
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está: 
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