Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202060786Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Públic...1457941202060786Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Outras Legislações Especiais | Intervenção de Terceiros | Ação Popular | Atuação do Ministério Público | Participação de Amicus CuriaeProposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está: AIncorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal. BIncorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae. CCorreta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae. DIncorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo. EIncorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido, somente poderá ser in...Questão 457941200471104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais ho...Questão 457941200706491Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo civil, a desistência da ação:Questão 457941200831944Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência...Questão 457941201163091Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.Questão 457941201441895Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo transcritas: I. De acordo com a sistemática legal projetada no Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência,...Questão 457941201580260Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o princípio constitucional do contraditório, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alter...Questão 457941201872307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após s...Questão 457941201951030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da legislação específica, o prazo de prescrição para ajuizar a ação popular é de:Questão 457941202023200Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das regras processuais vigentes no Código de Processo Civil sobre o valor da causa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corre...