A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a vota...

457941202061029

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação, em primeiro turno, de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta, apesar de aprovada, foi objeto de diversas emendas, todos igualmente acolhidas pelo Plenário.

A partir dos termos dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar, em relação à proposição, que ela será

analisada pela Comissão de Redação, que deverá elaborar a Redação para o Segundo Turno à luz das emendas aprovadas, sendo-lhe vedado introduzir qualquer inovação no texto, ainda que para correção de linguagem.

enviada à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a elaboração da redação para o segundo turno de votação, cabendo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça assiná-la e encaminhá-la.

submetida ao segundo turno de votação, observada a redação inicial, e, caso seja aprovada, será encaminhada à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a elaboração da redação final.

encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, para a integralização das emendas aprovadas ao texto, com devolução à Mesa Diretora, em até cinco sessões, para a realização do segundo turno de votação.

remetida à Coordenadoria das Comissões Técnicas para a integralização do texto, devendo a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a redação final.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro