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Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.De acordo com a CF, o presidente da República n...
( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teor...
A CF prevê, expressamente, como fonte de financiamento para a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente sobre o lucro.
Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade social, consta a possibilidade de redução dos valores dos benefícios com o propósito de...
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal,...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer
No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do ...
Não viola o princípio federativo lei da União que estabeleça regras sobre a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público ...
Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilí...