No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

Q: No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

A) Não poderá ser criada CPI que versar sobre tema genérico e indefinido, dada a exigência constitucional de que esse tipo de comissão deva visar à apuração de fato determinado. | B) As conclusões de determinada CPI deverão ser encaminhadas ao TCU para que este promova a responsabilidade civil ou administrativa dos que forem indicados como infratores. | C) A CF só admite CPIs que funcionem separadamente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. | D) CPI proposta por cinquenta por cento dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não poderá ser instalada, visto que, conforme exige o texto constitucional, são necessários dois terços dos membros do Congresso Nacional para tanto. | E) As CPIs, no exercício de suas funções, dispõem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, tais como os de busca domiciliar, interceptação telefônica e decretação de prisão.

457941202061336

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

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No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

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No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

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