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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ...
Preconiza o Art. 4º, da Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Assinale a...
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre at...
Um candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está em dúvida quanto à obrigatoriedade d...
A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre ...
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira, portanto:
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em carg...