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O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder execut...

📅 2022🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Câmara de Santos - SP📚 Direito Constitucional
#Executivo Federal#Conselhos Consultivos Nacionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Câmara de Santos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Executivo Federal, Conselhos Consultivos Nacionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202061939
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete

I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

III. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.


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