Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202062052De acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípi...1457941202062052Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO: ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.BVinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. DO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.ECinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120373Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941200154534Direito ConstitucionalSão princípios fundamentais da democracia:I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado;II. Libe...Questão 457941200160104Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 7º, diz que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição ...Questão 457941200337943Direito ConstitucionalDe acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:Questão 457941200491000Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Uniã...Questão 457941200771020Direito ConstitucionalDe acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola o...Questão 457941200821581Direito ConstitucionalSegundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sis...Questão 457941200869818Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição...Questão 457941201054385Direito ConstitucionalCom base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Un...Questão 457941201981073Direito ConstitucionalSobre os múltiplos arranjos familiares, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: