Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941202063427Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Munic...1457941202063427Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Rosário | Lei Orgânica Municipal de RosárioNos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município:AZelar pelo Patrimônio Municipal, incluindo-se o histórico cultural, observada a legislação fiscalizadora Federal e Estadual. BPromover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.CEstabelecer servidões administrativas necessárias aos seus serviços, incluindo-se os de seus concessionários.DCuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017830Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Mun...Questão 457941200152870Legislação Municipal (Maranhão)Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200224840Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.Questão 457941200937092Legislação Municipal (Maranhão)O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...Questão 457941201111130Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:Questão 457941201318273Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.Questão 457941201354856Legislação Municipal (Maranhão)Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:Questão 457941201569702Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:Questão 457941201765112Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941202007663Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.