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Q: A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Tam

A) possibilidade que o Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia mista, tenha benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao setor privado concorrente. | B) necessidade de que, no modelo da sociedade de economia mista, seja adotado capital fechado. | C) possibilidade de que as empresas estatais assumam as formas de empresa pública, de sociedade de economia mista, de autarquia e fundação pública. | D) garantia de forma empresarial específica para o Estado, devendo-se observar aquelas previstas em lei. | E) permissão da exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando houver relevante interesse coletivo.

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Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.

A atuação do Estado no âmbito econômico implica a

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