João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa de compra e ...
🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa
de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor
de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00
e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel
deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do
contrato, sem nenhum prazo de carência.
Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na
entrega do imóvel, a construtora pagaria uma
pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor
do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves.
O promitente comprador pagou todas as parcelas nas
respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o
prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o
comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva,
após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou
em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de
aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e
danos. Neste caso, é correto afirmar que: