Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202067364Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Muni...1457941202067364Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rio Grande | Lei nº 1.799-A/1966 - Sistema Tributário Municipal e Normas FiscaisPara responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº1.799-A/1966, que institui o Código Tributário do Município de Rio Grande. QUESTÃOAs espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:AO imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana e o incidente sobre os serviços de qualquer natureza.BO imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana e o incidente sobre a circulação de mercadorias.CO imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana e o incidente sobre a renda.DO imposto sobre a atividade do poder de polícia do Município e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.EO imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de mercadorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publi...Questão 457941200050384Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas: I. Exercício de cargo em comiss...Questão 457941200239195Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge: I. P...Questão 457941200718465Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, ...Questão 457941200781534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a convocação extraordinária da Câmara Municipal NÃO caberá:Questão 457941200863113Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos: I. Tributários e Finan...Questão 457941200917114Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas...Questão 457941201018559Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo e...Questão 457941201347733Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira afirma que o Município segue determinações do Sistema Estadual de Ensino...Questão 457941201560904Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de: