Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202067381No âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis.1457941202067381Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNo âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis. Aos itens são representados por algarismos arábicos enumerados sequencialmente e seguidos de dois-pontos.Bos incisos são representados por algarismos romanos enumerados sequencialmente e seguidos de travessão simples.Cas alíneas são representadas por letras minúsculas enumeradas sequencialmente e seguidas de parênteses.Dos artigos podem ser desdobrados em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; as alíneas, em itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088051Legislação FederalA lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação define primariedade como a:Questão 457941200511464Legislação FederalNa técnica legislativa, os princípios da clareza, precisão e ordem lógica visam:Questão 457941200657226Legislação FederalAs microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. II. De comunicar ao Minist...Questão 457941200693207Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial define como ____________ os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correçã...Questão 457941200866780Legislação FederalNos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941201072473Legislação FederalSobre primeiros socorros em ambiente escolar, conforme a Lei nº 13.722/2018, é correto afirmar que:Questão 457941201176435Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negaçã...Questão 457941201271754Legislação FederalA Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qua...Questão 457941201353447Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado in...Questão 457941201515590Legislação FederalA lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os ...