///
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantan...
No tocante ao Mandado de Segurança Coletivo, considere:I. Os direitos protegidos podem ser individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito da no...
Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação. A competência para le...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...
O Senado Federal tem competência privativa para
Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas ...
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade d...
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1o , inciso IV, da Constituição Federal, ...
Projeto de lei Municipal dispõe acerca da proteção do patrimônio cultural, estatuindo: Art. ... – Compete ao Conselho do Patrimônio Cultural Municipal...
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início