Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202067582Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a ...1457941202067582Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência constitucional. ADependerão da posterior aprovação, por referendo, pela população diretamente interessada.BFar-se-ão por lei estadual.CDependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.DFar-se-ão dentro do período determinado por lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178006Direito ConstitucionalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941200763160Direito ConstitucionalConforme o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil, que tratam da política urbana, a propriedade urbana cumpre sua função soc...Questão 457941200807683Direito ConstitucionalAnalisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200820537Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...Questão 457941200910465Direito ConstitucionalEm relação a estas afirmativas estão CORRETASQuestão 457941200970831Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporá...Questão 457941201059087Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA:I. A livre concorrência, expressamente co...Questão 457941201104483Direito ConstitucionalO direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condiçãoQuestão 457941201727982Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o a...Questão 457941201913925Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições sobre a Administração Pública brasileira. I. As funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos exclusivam...