Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202069013A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinap...1457941202069013Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:ACentralizar a implementação de ações afirmativas, não envolvendo os governos estaduais, distrital e municipais, devido a existência de vedação legal nesse sentido.BFiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas por meio das ações afirmativas.CDesenvolver mecanismos que promovam a igualdade étnica.DConstruir políticas para promover a integração social da população negra.ECombater as desigualdades sociais resultantes do racismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115724Legislação FederalCom base no art. 10 da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas a seguir: I. Qualquer interessado pode apresentar um pedido de acesso a infor...Questão 457941200147186Legislação FederalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, às suas definiçõ...Questão 457941200509015Legislação FederalConsidere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, ...Questão 457941200635857Legislação FederalCom base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinal...Questão 457941201173173Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...Questão 457941201281956Legislação FederalSobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa cor...Questão 457941201438172Legislação FederalConforme a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, prop...Questão 457941201572588Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme e...Questão 457941201831902Legislação FederalCom referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando...Questão 457941201888732Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta quanto ao que a Lei preconiza sobre a Educação ...