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Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (L...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202069350
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.


Denomina-se coisa julgada o ato consumado de acordo com a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
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