Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202069829Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941202069829Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.AA cláusula de reserva de plenário estabelece que a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público só poderá ser declarada inconstitucional pelos tribunais se aprovada pela maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.BEm havendo controvérsias acerca da constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo do Poder Público, poderá o Prefeito Municipal propor ação declaratória de constitucionalidade para solucioná-las.CSão três as possibilidades de verificação de controle de constitucionalidade concentrado, sendo elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.DO controle de constitucionalidade concentrado incidental, embora utilizado em muitos países, não é aceito pela legislação brasileira.EO controle de constitucionalidade difuso ou repressivo é também chamado de controle pela via de exceção ou defesa, tendo sua propositura de forma incidental e sua análise é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093427Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência cor...Questão 457941200453415Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamenteQuestão 457941201182059Direito ConstitucionalA respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212830Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941201366356Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o Poder Judiciário e tem, dentre suas atribuições, o controle da atuação administrativa e finance...Questão 457941201553786Direito ConstitucionalO artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, estáQuestão 457941201731904Direito ConstitucionalNo âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201733643Direito ConstitucionalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202010364Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202024925Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não pode...