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Analise as afirmativas a seguirI. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de ma...
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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
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A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.
Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...