Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202070640No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urban...1457941202070640Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisNo que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urbana, na forma tratada pela Lei n° 11.445/07, que regula o saneamento básico, assinale a alternativa correta.ATratando-se de recurso natural, é livre a exploração de águas subterrâneas para o uso doméstico.BA instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada pelo poço artesiano.CConsiderando que, toda edificação será conectada às redes públicas de abastecimento de água, veda-se a construção de poço artesiano em área urbana.DNa ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água, observadas as normas legais.ESendo de competência municipal o saneamento básico, caberá à municipalidade regular e autorizar o uso de poços artesianos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114515Direito AmbientalNos termos da Lei n º 12.651/12, assinale a alternativa que traz o conceito do que é “salgado ou marismas tropicais hipersalinos”.Questão 457941200194092Direito AmbientalQuanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte...Questão 457941200269332Direito AmbientalA Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...Questão 457941200316986Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar queQuestão 457941200397443Direito AmbientalDentre os conceitos trazidos pela Lei n° 12.651/2012, encontra-se o seguinte: “Depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongad...Questão 457941200649843Direito AmbientalA Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental. Sobre o tema, assin...Questão 457941200703053Direito AmbientalO princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:Questão 457941200772025Direito AmbientalSem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à cor...Questão 457941201017504Direito AmbientalA Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento do solo, define queQuestão 457941201823084Direito AmbientalSegundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo