A instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande
relevância no cenário nacional, pois possui o condão de
efetivar e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e da
sociedade, salvaguardando o patrimônio público, sendo peça
de extremo valor na manutenção dos Municípios.
Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do
Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos
Municipais das Guardas Civis de cada Município.
Dessa forma, considere o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que
expõe CORRETAMENTE um fundamento da República
Federativa do Brasil disposto expressamente: