Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202071440O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ b...1457941202071440Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e PatrimônioO domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar: Aem razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos. Bos bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis. Cdomínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem. Dos direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico. Ea Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028287Direito CivilNa solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situação problemática que impõe tom...Questão 457941200227148Direito CivilEm relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê queQuestão 457941200854301Direito CivilO art. 45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no...Questão 457941200875151Direito CivilQuanto aos efeitos da posse, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200929780Direito CivilOs Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíd...Questão 457941200953029Direito CivilIntegra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:Questão 457941201038915Direito CivilSegundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa...Questão 457941201679397Direito CivilO Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúnci...Questão 457941201687631Direito CivilO direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar...Questão 457941201995595Direito CivilA respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que