Acerca do controle da administração pública, julgue o item subseque...

Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue. Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente medi...

Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.Não cabe às agências reguladoras, no uso do poder normativo, criar os...

No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, j...

Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no ...

Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o de direito público, sejam eles s...