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À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.A f...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item. A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneament...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item. Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e...
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacio...
Com relação ao direito constitucional, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independên...
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recu...
O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, originariamente, pelo(a)
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime co...
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A dimensão objetiva dos direitos funda...