Acerca da legislação, julgue o item.A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, mere...

Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue o item que se s...

A respeito do conceito de constituição, julgue o item. De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder q...

Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativa...

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialme...

O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluin...

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade domiciliar produz ofensa à intimidade do i...

Para o desempenho de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, independentemente de decisão judicial,