Segundo a NBR 12267 – Normas para elaboração de
Plano Diretor, relacione os textos com suas
respectivas definições e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
I. Instrumento básico de um processo de planejamento
municipal para a implantação da política de
desenvolvimento urbano, norteando a ação dos
agentes públicos e privados.
II. Conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a
ação governamental relativa à distribuição da
população e das atividades urbanas no território,
definindo as prioridades respectivas, tendo em vista
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e o bem-estar da população.
III. Aquela que é atendida quando o uso e ocupação da
propriedade urbana respondem às exigências
fundamentais da sociedade, consolidadas nas
diretrizes do Plano Diretor, em conformidade com os
dispositivos da instrumentação legal decorrente.
IV. Função a fim de assegurar as condições gerais para o
desenvolvimento da produção, do comércio e dos
serviços e, particularmente, para a plena realização
dos direitos dos cidadãos, como o direito à saúde, ao
saneamento básico, à educação, ao trabalho, à
moradia, ao transporte coletivo, à segurança, à
informação, ao lazer, à qualidade ambiental e à
participação no planejamento.
( ) Plano Diretor.
( ) Função social da propriedade urbana.
( ) Política de desenvolvimento urbano.
( ) Função social da cidade.