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Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 1...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-SE📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202074117
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Texto associado
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.


A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

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