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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A autoridade policial tem competência para autorizar a
utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis
genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da
população com antecedentes criminais.