Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202074814A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração a redação dos arti...1457941202074814Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração a redação dos artigos 102 e 103, sobre Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa que contém assertiva correta.APodem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal a Mesa da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional. BO efeito vinculante atribuído às decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal abrange os demais órgãos do Poder Judiciário, o Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. CA Ação Direta de Inconstitucionalidade é cabível para questionar exclusivamente a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal perante o Supremo Tribunal Federal, tendo como parâmetro de constitucionalidade a Constituição Federal. DQuando o Supremo Tribunal Federal julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Advogado-Geral da União deve ser ouvido previamente, e o Procurador-Geral da República deve ser previamente citado para defender o texto ou ato impugnado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200636138Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Levando em consideração o artigo 206, constante sob o Título Da Ordem So...Questão 457941200952606Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona...Questão 457941201179293Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.Questão 457941201261004Direito ConstitucionalConsidere os princípios abaixo. I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Gestão democrática do ensino público, na forma ...Questão 457941201435223Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Títu...Questão 457941201766693Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo. I - A lei que alterar o proc...Questão 457941201845071Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, entre todas as suas classificações, têm aquela embasada nas diversas dimensões/gerações. Qual o direito descrito como sendo ...Questão 457941201973703Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car...Questão 457941201985727Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Em razão do princípio da autodeterminação dos povos e do ...Questão 457941201987292Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros...