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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Rurópolis - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
II - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;
III - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
IV - A avaliação de impactos ambientais.
São verdadeiros os itens