Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202075919Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, há a pro...1457941202075919Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, há a proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065877Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta ...Questão 457941200096014Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...Questão 457941200912366Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do...Questão 457941200924907Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes. I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumen...Questão 457941201187407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Não constitui ato de improbidade perceber vantagem econômica pa...Questão 457941201249286Direito AdministrativoA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos.Questão 457941201597672Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...Questão 457941201685350Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas hipóteses constitucionais, o foro por ...Questão 457941201857367Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.Questão 457941202010005Direito AdministrativoConsiderando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ...