Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202076111A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, estabelece ...1457941202076111Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia deAensino fundamental gratuito em todas as escolas do país a todos os brasileiros de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos.Bprogressão automática aos alunos matriculados nas escolas públicas.Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.Dpelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas específicas, adequadamente organizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302044Direito ConstitucionalCom relação às associações, é correto afirmar queQuestão 457941200465461Direito ConstitucionalSegundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...Questão 457941200662018Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de ...Questão 457941200811795Direito ConstitucionalSão, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:Questão 457941200915917Direito ConstitucionalA destinação do produto de arrecadação de imposto não pode ir vinculada, como regra, a nenhum órgão, fundo ou despesa. Essa é a formulação do princípi...Questão 457941201017503Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.Questão 457941201025881Direito ConstitucionalConsidere a afirmativa a seguir: A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “co...Questão 457941201086482Direito ConstitucionalCom relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:Questão 457941201545703Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941201916377Direito ConstitucionalNos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses: