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Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Pod...
Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há...