A inafastabilidade da jurisdição não se considera ...

Q: A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo mo

A) habeas data, mandado de injunção e habeas corpus; | B) mandado de Segurança e mandado de segurança coletivo; | C) ação civil pública, habeas corpus e mandado de segurança, tanto individual quanto coletivo. | D) habeas data e habeas corpus; | E) ação popular e habeas corpus;

457941202077072

Ano: 2011Banca: FUNCERNOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:

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