Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência...

Q: Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a

A) pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral. | B) pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo. | C) pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato. | D) não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura. | E) pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

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