Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente
no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende
concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e
solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da
ordem constitucional, com observância das condicionantes que
sejam estabelecidas em tratado internacional,