No que respeita ao Ministério Público, assinale a ...

Q: No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

A) O Ministério Público dos Estados elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Procurador-Geral da República, que a submeterá ao Poder Legislativo. | B) Segundo a Constituição da República, a autonomia funcional do Ministério Público e a independência funcional são conceitos que se confundem. | C) Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o decano do Ministério Público, até que se solucione a omissão daquele. | D) O Ministério Público deverá zelar pelo efetivo cumprimento da lei e atuar sempre na defesa dos interesses da sociedade, bem como na defesa dos interesses individuais, sempre que indisponíveis. | E) Por não possuir recursos financeiros próprios, o Ministério Público não possui capacidade legal para exercer sua autonomia financeira.

457941202077850

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

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No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa corre...

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