Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202078097Assinale a afirmativa correta.1457941202078097Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarAssinale a afirmativa correta. AA sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. BO exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. CA produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura. DMedida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo. EMatéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186417Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:Questão 457941200326577Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos a...Questão 457941200375061Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:Questão 457941200493413Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes...Questão 457941200514689Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública e seus servidores, é correto afirmar queQuestão 457941200526560Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional da propriedade, é incorreto afirmar:Questão 457941200683179Direito ConstitucionalSobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:Questão 457941200902104Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941201758221Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.Questão 457941201929262Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público, é correto afirmar que: