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A respeito do Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados: I – consulta à população do território que ...
Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:
A forma federativa de Estado no Brasil é caracterizada como cláusula pétrea, ou seja, na vigência dessa constituição ela não poderá ser modificada. A ...
Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Garantir a livre atuação do mercado. II. Reduzir as desigu...
Sobre a ordem social, definida constitucionalmente, é correto afirmar que ela tem como base o primado do
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de d...
Com as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de ser...
Sobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas: I – de acordo com entendimento do STJ, o prazo prescricional para ajuizamento de ação por servidor público que suporte prejuíz...