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Julgue o item subsequente.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos,
e, nos termos da lei (CF88).
Julgue o item subsequente. Os servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política, sem a necessidade de con...
Julgue o item subsequente.O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Po...
Julgue o item que se segue.A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do Estado e...
Julgue o item que se segue. Conforme a posição apresentada pelo sindicato dos servidores do município, é defendida a possibilidade de conciliação da p...
Julgue o item subsequente. Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, val...
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de...
A constituição da república federativa do Brasil prevê que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao ...
Julgue o item subsequente. Segundo o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação tem duração decenal e busca articular o si...
Julgue o item subsequente.O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a liberdade de expressão não é um direito fundamental, havendo formas ...
Julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, pos...