Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202078824Nos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança...1457941202078824Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: FSCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança quando houver:Apretensão resistidaBreconhecimento jurídicoCdecisão administrativaDdireito líquido e certoEato legalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177280Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal determina ao Estado W o cumprimento de determinada decisão judicial o que não ocorre. Após comunicado do descumprimento pel...Questão 457941200183545Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:Questão 457941200477856Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a ess...Questão 457941200688646Direito ConstitucionalA competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:Questão 457941200735722Direito ConstitucionalNecessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:Questão 457941200909898Direito ConstitucionalSegundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:Questão 457941201433931Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:Questão 457941201490672Direito ConstitucionalEm situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congr...Questão 457941201549689Direito ConstitucionalDentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte ins...Questão 457941201928420Direito ConstitucionalUma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituição do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é: