Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual nº
6.745, de 28 de dezembro
de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que
conceitua corretamente redistribuição.
A É o deslocamento do funcionário de um para
outro órgão do serviço público estadual, independentemente de mudança da sede funcional.
B É o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central de pessoal, observados alguns
requisitos dispostos na lei.
C É a volta do funcionário ao cargo por ele
anteriormente ocupado, em consequência de
reintegração decretada em favor de outrem ou,
sendo estável, quando inabilitado no estágio
probatório em outro cargo efetivo para o qual
tenha sido nomeado, ou, ainda, quando for
declarada indevida a transferência, a promoção
por antiguidade e o acesso.
D É quando, não sendo possível a transferência,
ocorrer modificação do estado físico ou das
condições de saúde do funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições
diferentes, compatíveis com a sua condição
funcional.
E É o ato pelo qual o nomeado para um cargo
público manifesta, pessoal e expressamente, a
sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o
exercício das respectivas funções.