Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202079601Julgue o item que se segue. O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou ...1457941202079601Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item que se segue. O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, não se limitando apenas à fauna. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009610Direito AmbientalA gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.Questão 457941200031054Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Os planos de recursos hídricos devem estabelecer mecanismos de governança participativa, com a participação de diversos at...Questão 457941200509873Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Em um programa de manejo de paisagens em uma reserva natural, os ecologistas podem usar técnicas de modelagem para identif...Questão 457941201077026Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 concede licenças permanentes aos cientistas das instituições nacionais para coletar material zoológico ...Questão 457941201215301Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para...Questão 457941201502703Direito AmbientalJulgue o item a seguir.O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.Questão 457941201543845Direito AmbientalJulgue o item a seguir.A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.Questão 457941201850061Direito AmbientalO Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa acusada de causar danos ambientais significativos em uma área protegida. Diante...Questão 457941201860538Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Art. 31 da Lei 9.433 – 1997 estabelece a necessidade de implantar e gerir o Sistema de Informações de Recursos Hídricos – ...Questão 457941202081641Direito AmbientalJulgue o item subsequente.Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para r...