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Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o...

Ao introduzir a classificação por estrutura programática na formulação do orçamento e na realização da despesa, o poder público indica para a sociedad...

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:

Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo fede...