A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) traz alguns direitos e deveres das
pessoas e da sociedade como um todo. Sobre o
tema, julgue os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – Toda pessoas com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais
pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação.
II – A deficiência só afeta a plena capacidade
civil para o casamento.
III – É dever de todos comunicar à autoridade
competente qualquer forma de ameaça ou de
violação aos direitos da pessoa com
deficiência.