Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081105A Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assun...1457941202081105Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política SocialA Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que Aentre as diretrizes constitucionais afetas à saúde, temos a possibilidade da destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, desde que, quando preciso, prestem atendimento público. Ba assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição, pois apresenta natureza de seguro social, sendo ainda realizada mediante recursos do orçamento da seguridade social, previsto no art. 195 da Constituição, além de outras fontes. Cveda-se a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Do art. 195 e seus incisos da Constituição, ao disporem sobre o custeio da seguridade social, passaram a prever contribuição a cargo dos aposentados e pensionistas, sendo vedado aos Estados-membros ou Municípios editarem disciplina em contrário. Esão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei complementar, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083722Direito ConstitucionalO sistema de controle interno de que trata o art. 74 da Constituição Federal tem como finalidade, exceto:Questão 457941200262469Direito ConstitucionalEm relação aos direitos individuais, coletivos e sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200375061Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:Questão 457941200383851Direito ConstitucionalAssinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941200762039Direito ConstitucionalDentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações int...Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201172168Direito ConstitucionalA problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...Questão 457941201199630Direito ConstitucionalEm relação às competências legislativas e administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941201465937Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente,...Questão 457941201542043Direito ConstitucionalQuanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...