Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081682Assinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar...1457941202081682Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pena de responsabilização, não havendo conveniência e oportunidade na decretação.APara atender requisição do STF a fim de prover a execução de lei federal.BCom o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.CPara garantir o livre exercício do Poder legislativo.DQuando houver solicitação para garantia de pagamento de precatório.EQuando solicitado pelo Poder Executivo coacto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079893Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repúb...Questão 457941200134125Direito ConstitucionalDeterminado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta ...Questão 457941200283234Direito ConstitucionalA autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica pró...Questão 457941200574752Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propo...Questão 457941200894354Direito ConstitucionalA respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200913431Direito ConstitucionalSegundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em...Questão 457941201140382Direito ConstitucionalAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201336598Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundam...Questão 457941201852973Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que a ação popular tem como um dos seus objetivos expressos anular ato lesivo ao p...Questão 457941201994224Direito ConstitucionalConsidere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorrid...